Julho 18, 2024

Confiram o relatório de atividades trimestral do “Conselho Tutelar” 2024 em Itamaraju

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RELATÓRIO DE ATIVIDADES
TRIMESTRAL CONSELHO TUTELAR 2024 ITAMARAJU.

1º O Conselho Tutelar encaminhará relatório trimestral ao Conselho Municipal ou do Distrito Federal dos Direitos da Criança e Adolescente, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude, contendo a síntese dos dados referentes ao exercício de suas atribuições, bem como as demandas e deficiências na implementação das políticas públicas, de modo que sejam definidas estratégias e deliberadas providências necessárias para solucionar os problemas existentes.

O documento tem o intuito de viabilizar o acompanhamento das atividades do Conselho Tutelar de Itamaraju ao longo desse período. O relatório tem como apoio Operacional: Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Delegacia, Policia Militar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Laser, Hospital, Abrigo Institucional, CREAS, CRAS, CAPS, Saúde Mental, SAC, Cartório de Registro de Pessoas, DISQUE 100, Habitação, Outros Conselhos.

Houve diversas reuniões, palestras, blitzs, entre outros tudo isso para defender e proteger nossas crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar é um elemento essencial no sistema de proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecido pela Lei nº 8.069/90, com a missão de assegurar o cumprimento de seus direitos e deveres. Sua criação visa garantir a proteção integral desses grupos em todo o território nacional e em cada município, incluindo o nosso.

Com caráter permanente e autonomia administrativa, o Conselho Tutelar não possui jurisdição legal, mas desempenha um papel fundamental na fiscalização e na promoção dos direitos infantojuvenis. Sua atuação é respaldada pelo Sistema de Garantia de Direitos, que visa assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes.

O objetivo principal do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento efetivo dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuando de forma preventiva e protetiva em situações de vulnerabilidade e violação de direitos. Para isso, ele desenvolve uma política de atendimento específica, voltada para as necessidades desses grupos, em conformidade com sua natureza e seus direitos.

Por-Alexsandro Vieira/ItamarajuUrgente

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