A CASA CAIU: Vereadores de Itamaraju solicitam “CPI” para investigar contrato de reforma do plenário da câmara no valor R$771.733,30
Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Itamaraju, na Bahia, foi palco de intensa discussão durante o ato de protocolo, onde estiveram presentes os vereadores Adriano Pinaffo, Rubens do Hospital e Rojerio Novais. O documento, assinado pelos vereadores Rose, Dal, Domingos, Evalcy Rocha, Francisco das Chagas Feitosa Jiló e outros, requereu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis desvios de recursos públicos na contratação da reforma do Plenário da Câmara Municipal. O contrato firmado com a empresa DURAFORT SERVIÇOS LTDA totaliza R$771.733,30, valor que levanta suspeitas de subfaturamento ou desvio de recursos públicos.
Os vereadores responsáveis pelo pedido justificam a necessidade da CPI com base na função de fiscalização do orçamento público atribuída ao Legislativo Municipal. Eles afirmam que o valor do contrato foge da realidade do mercado para o serviço a ser executado, comprometendo o interesse público. A presidente da Câmara Municipal de Itamaraju, a vereadora Jozeni Alves (NY), está sendo investigada. A abertura da CPI, de acordo com os requerentes, está respaldada nos dispositivos constitucionais e legais, como o artigo 58 da Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal.
A proposta da CPI, com duração inicial de 90 dias, visa investigar minuciosamente o processo licitatório e o contrato firmado entre a Câmara Municipal de Itamaraju e a empresa contratada, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, os vereadores solicitam o encaminhamento do caso às autoridades competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, para ciência e providências cabíveis. A decisão sobre a criação da CPI aguarda a análise da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
FONTE: VocêAki.com
